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A necessidade de revisão do papel do Senado na democracia representativa brasileira - ou sua extinção.

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O Apartheid Tupiniquim

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Ação popular. Deslocamento da competência para o STF. Conflito federativo estabelecido entre a união e estado-membro.

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Execução Penal Cárcero-temerária

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O Indivíduo como Sujeito de Direito Internacional

O escopo do presente é analisar o papel do sujeito no direito internacional.

Questões de Direito Financeiro e Tributário

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Decisão judicial obriga Estado do RS a criar 3.892 vagas no sistema prisional, sob pena de multa

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Embargos. Recurso de revista. Procuradores autárquicos. Honorários de advogado. Regime de advocacia pública rap. Equiparação com os procuradores do estado.

Questões de Direito Administrativo e Administração Pública

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